Aliança para a Saúde participa na III Oficina de Trabalho para a Revisão da Carta dos Direitos e Deveres do Doente

A Oficina de Trabalho é liderada pelo Ministério da Saúde (MISAU), partindo da necessidade de revisão e actualização da Carta dos Direitos e Deveres do Doente (CDDD), no contexto de saúde e respeito pelos Direitos Humanos.

A necessidade de revisão da CDDD tem sido proposta e amplamente discutida pela Sociedade Civil em debates e acções lideradas pelo Observatório do Cidadão para Saúde, que vê a necessidade de incluir direitos que abrangem todas e todos as/os utentes dos serviços de saúde. Não menos importante, todas as reformas propostas pela sociedade civil moçambicana visam a inclusão dos grupos vulneráveis e outros seguimentos da comunidade, tornando o instrumento numa ferramenta-chave que salvaguarda o atendimento de qualidade, equitativo, inclusivo e humanizado, e que coloca o utente como referência na prestação dos serviços de saúde.

A oficina que decorre a partir de hoje vai permitir colher experiências dos participantes e os seus contributos no âmbito da revisão da CDDD; criar uma comissão técnica mais alargada para garantir a implementação da mesma; acordar sobre o processo e metodologia participativa a ser usada e o papel da sociedade civil e da comunidade na revisão da Carta; e, discutir o plano de acção para a revisão da CDDD.

Finalmente, importa referir que a oficina conta com a participação técnica de organizações da Sociedade Civil e de Base Comunitária relevantes para a área de Saúde e Direitos Humanos; Representantes do Departamento Jurídico e o de Qualidade e Humanização do MISAU; Representante do Hospital Central de Maputo; OMS; PNUD; CNCS, Ministério da Justiça, Ministério do Interior, ONUSIDA, Associação dos Magistrados, Ministério da Mulher, Género e Acção Social.